Associação foi escolhida pelo Ministério da Economia e irá liderar o processo de validação dos dados fornecidos pelo município que irão compor um ‘Raio X’ da competitividade
A ACIRP – Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto foi aprovada como a única instituição revisora dos dados municipais que irão compor ICM – Índice de Concorrência dos Municípios, representando o setor produtivo. O indicador foi criado pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia para avaliar o ambiente de negócios dos municípios brasileiros.
“O ICM será uma ferramenta vital para os gestores públicos e também para empresários e investidores. Por isso, iremos nos mobilizar internamente em um grande esforço para este processo de revisão”, explica o presidente da ACIRP, Dorival Balbino. “Aliás, a equipe do Instituto de Economia Maurílio Biagi, da ACIRP, já está trabalhando para termos um índice que reflita a realidade de Ribeirão Preto sobre regulação e concorrência”, completa Balbino.
Os dados que compõem o índice já foram previamente informados pelos órgãos responsáveis do município à Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade. Agora, a ACIRP foi selecionada para revisar essas informações, garantindo que leis e normas municipais estejam sendo de fato executadas. Na composição do índice, caso haja divergência entre os dados fornecidos pelo Poder Público e pela associação, será considerado o que for fornecido pela ACIRP.
O índice, na sua primeira fase, compara os dados de 61 municípios, onde vive um terço da população brasileira, em três principais eixos: acesso ao mercado local, competição com agentes já estabelecidos e ordenamento íntegro e justo. Os dados incluem, entre outras informações, dados sobre empreendedorismo, competitividade, regulação da construção civil, regulação urbanística, liberdade econômica, concorrência em serviços públicos, segurança jurídica e tributação.
Mais informações sobre o ICM podem ser obtidas em https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/reg/indice-de-concorrencia-dos-municipios-brasileiros-icm
