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Conselho de Cônsules

cÂMARA acirp

Com a finalidade de proporcionar soluções definitivas de conflitos por meio da Conciliação, da Mediação e da Arbitragem, desde 2010 a Câmara ACIRP já ajudou centenas de pessoas e empresas a resolverem seus problemas de forma rápida e amigável. As audiências ocorrem de forma sigilosa e sob a orientação de um Especialista, que conduzirá o procedimento visando o reestabelecimento da relação entre as partes e a realização de um acordo ou prolação de sentença arbitral.

O atendimento é focado nas empresas, mas podem participar instituições da sociedade civil, pessoas físicas e jurídicas em geral, sendo que os associados da ACIRP têm 50% de desconto nas taxas.

Os procedimentos acontecem de forma individual, tendo condições especiais para as Parcerias ou eventualmente quando realizado os Mutirões de Conciliação. Através da Parceria, há um contato permanente entre a Câmara ACIRP e a Entidade Parceira, que terá a oportunidade de realizar Mediações sempre que julgar necessário e com valores diferenciados nas custas processuais.

Proposta de Parceria

Para mais informações e esclarecimentos, entre em contato e solicite uma visita.

Rua Visconde de Inhaúma nº489 - 2º andar - Centro
(16) 3512-8155
[email protected]

Câmara

ACIRP

Conciliação

Neste procedimento, o conciliador auxilia e oferece sugestões para as partes encontrarem a solução do problema. A sugestão obtida será positiva para as partes, independente do resultado, eis que propiciada a oportunidade do diálogo com a participação de um terceiro não interessado, que interfere sempre que necessário.

Mediação

Indicada quando existe um relacionamento pessoal entre as partes. Dessa forma, o Mediador tem a função de estimular um diálogo produtivo, com objetivo não somente de ajudar a resolver o conflito, mas também de restabelecer o bom convívio entre as partes.

Arbitragem

Na Arbitragem, as partes concordam em deixar que o Árbitro escolhido decida o caso em questão. A decisão proferida deve ser cumprida e tem a mesma validade de uma sentença dada pelo Poder Judiciário.

O que é?

Cláusula Compromissória é inserida no contrato ou anexada a ele e assegura que todos os conflitos oriundos do mesmo serão resolvidos por meio da Arbitragem perante a Câmara ACIRP, de modo que o Poder Judiciário não possua competência para julgar o caso.

No contrato, o texto da Cláusula Compromissória deve vir destacado (em negrito, por exemplo) e substitui o item relativo à eleição do foro competente.

Quais as vantagens?

› Da decisão proferida não cabe recurso

› O prazo máximo para decisão é de 180 dias

› Informalidade e possibilidade de acordo a qualquer momento

› Custo total de 2% a 8% do valor da causa

› Sigilo obrigatório

› Atendimento personalizado

CLÁUSULA ARBITRAGEM: Todas as controvérsias originadas ou em conexão com o presente contrato, referentes a sua execução ou liquidação, serão resolvidas por Arbitragem, de forma definitiva, nos termos do regulamento da Câmara ACIRP – Câmara Regional de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto, com sede atualmente na Rua Visconde de Inhaúma, nº 489 – 2º andar, Ribeirão Preto-SP; telefone (16) 3512-8155; entidade essa eleita pelas partes para administrar o procedimento arbitral, por um árbitro nomeado conforme disposto em referido regulamento.

A Câmara ACIRP disponibiliza a íntegra dos regulamentos dos procedimentos oferecidos.

Estas regras são observadas durante o andamento do processo e mantêm a imparcialidade da Câmara ACIRP, proporcionando às partes segurança e transparência.

 

Regulamento Arbitragem [ + ]

Código de Ética dos Árbitros [ + ]

Código de Ética dos Mediadores [ + ]

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