Entidades apresentam propostas para Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

ACIRP e CIESP solicitam unificação de solicitações urbanísticas para licenciamento e que zoneamento de proteção de patrimônios sejam vistos caso a caso e não de modo genérico; Audiência pública para discutir o tema acontece hoje, na Câmara de Ribeirão Preto 

A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP) e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) apresentaram ontem propostas do setor produtivo ao Projeto de Lei Complementar nº11/22, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no município.  A reunião foi feita com o presidente da Câmara Municipal, Alessandro Maraca, e com o presidente da Comissão de Finanças da, Renato Zucoloto. O plano será discutido hoje com a população durante audiência pública no legislativo municipal. 

 “Exercemos o nosso papel como representantes do setor produtivo e parte da sociedade civil organizada, contribuindo com emendas que, no nosso entendimento, ajudam a agilizar, simplificar e destravar investimentos e com um ambiente de negócios mais competitivo”, afirma o presidente da ACIRP, Dorival Balbino.  

 As propostas desenvolvidas no departamento jurídico e de relações institucionais da ACIRP estão em linha com as contribuições da entidade para a elaboração das leis complementares ao Plano Diretor.   

 A ACIRP sugeriu duas emendas aditivas e uma emenda modificativa/supressiva ao projeto. Uma das ideias das entidades é que as medidas mitigadoras e compensatórias sejam apresentadas de uma única vez ao empreendedor. 

Isso unificaria exigências urbanísticas, ambientais de infraestrutura, de trânsito e saneamento, agilizando o processo de licenciamento.   

 Outra proposta é a criação de uma comissão de análise rápida para projetos empresariais que tenham alto impacto na cidade. A ideia é que desta forma tais projetos sigam uma via mais célere. 

As entidades sugeriram também que a definição das chamadas Zonas de Proteção ao Patrimônio Cultural  (ZPCs) sejam definidas após estudos prévios, caso a caso, e não de maneira genérica, como consta na proposta original.   

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