A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo está em revisão para ser votada na Câmara de Ribeirão Preto e deve discutir as Zonas de Proteção ao Patrimônio Cultural, Histórico e Artístico (ZPCs).
No Plano Diretor, estas porções do território são destinadas à preservação, valorização e salvaguarda dos bens de valor arquitetônico, arqueológico, paisagístico e ligados à história do município.
As ZPCs de Ribeirão fazem parte de um debate mais amplo, que começou em 2019 e trazem grande impacto à urbanização. Isso porque a ocupação desses locais inclui regras específicas para os três tipos principais de imóveis, tornando qualquer obra necessária mais burocrática devido às licenças extras a serem concedidas pelos órgãos envolvidos na questão patrimonial.
São, portanto, divididas em: 1) Isolados (zonas com imóveis tombados pelo Estado e pelo município); 2) Núcleo urbano do conjunto histórico do Bonfim Paulista; e 3) as Zonas de Proteção à Paisagem (ZPPs), compostas pelos eixos visuais significativos e pelas áreas do entorno dos parques e remanescentes de vegetação natural.
A implantação das regras deve ajudar no planejamento inteligente da cidade e na requalificação da área central. “Políticas públicas definem as possibilidades de uso e ocupação do solo para garantir a atividade econômica, a vitalidade, pessoas circulando. A utilização do espaço é algo imprescindível para garantir sua qualidade”, afirma José Roberto Geraldine Júnior, presidente do Conselho Municipal de Urbanismo (Comur), órgão consultivo composto por membros da sociedade civil e do poder público.
As ZPCs devem ser definidas pelo artigo 56 da Lei de Parcelamento do Solo. A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) tem acompanhado de perto a questão, que envolve o uso de áreas tombadas e possibilidades de revitalização, especialmente na região Central. Após diversas audiências públicas e da votação na Câmara, o projeto segue para sanção do Executivo para, enfim, entrar em prática.
O presidente do Comur explica que a insegurança e degradação de ZPCs, como a área Central, têm início com a ‘emigração’ da população para outras localidades, mas podem ser revertidos com gestão inteligente e incentivos à ocupação por meio de parcerias público-privadas.
“Conhecemos projetos em cidades de grande e médio portes que procuram trazer vitalidade e dinamismo para onde não tem para retomar o ciclo de desenvolvimento. Temos boas práticas que envolvem poderes público e privado a estudar para melhoria do espaço urbano e atendimento da sociedade no Centro”, aponta Geraldine.
