ACIRP
Relações institucionais
O Departamento de Relações Institucionais da ACIRP foi criado com o objetivo de promover o diálogo, relacionamento e acompanhamento estratégico em assuntos que tenham impacto nos setores do comércio, indústria e prestação de serviços, no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo, além de entidades representativas da sociedade civil.
O trabalho do departamento está pautado em três grandes objetivos:
• Manter relacionamento institucional da ACIRP com o Poder Público;
• Participar do processo de elaboração, revisão e alteração de políticas públicas, relacionadas aos interesses institucionais da entidade;
• Exercer o controle social por meio da democracia participativa.
Na prática, os trabalhos do departamento envolvem ações desenvolvidas por uma equipe multidisciplinar das áreas de direito, arquitetura (urbanismo) e economia. A principal função é subsidiar a ACIRP com levantamentos, estudos e pesquisas sobre temas pertinentes à sua área de competência.
Grande parte das ações estão centradas na avaliação, acompanhamento e participação em projetos de leis municipais, tais como o Plano Diretor, leis complementares e, também, intervenções urbanísticas de grande impacto, como os corredores de ônibus.
Assim como trabalha diariamente com a leitura crítica das informações originadas do Poder Executivo, o Departamento de Relações Institucionais também monitora, todos os dias, as ações desenvolvidas pelo Poder Legislativo, com o intuito de avaliar os projetos que podem impactar, positiva ou negativamente, na cidade ou o seu ambiente de negócios.
PLANO DIRETOR E LEIS COMPLEMENTARES
O acompanhamento do Plano Diretor e das suas Leis Complementares está em avaliação na Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto desde 2017, com a revisão e acompanhamento desse documento.
O Plano Diretor estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade. Essa legislação tem o compromisso de ser revisada a cada dez anos pelos poderes Executivo e Legislativo municipais.
Após a aprovação do novo Plano Diretor, em 2018, veio a fase de revisão e atualização das suas 13 leis complementares.
Assim, um dos trabalhos do Departamento de Relações Institucionais é acompanhar e apresentar propostas para um melhor aprimoramento dessas leis, que terão grande impacto no cotidiano dos ribeirão-pretanos.
Conheça, abaixo, o Plano Diretor de Ribeirão Preto e das suas leis complementares.
• Código de Obras e Edificações
• Plano Local de Habitação de Interesse Social
• Código Sanitário
• Código de Posturas Municipais
• Lei de Habitação de Interesse Social (HIS)
• Plano de Mobilidade
• Plano Municipal de Turismo
• Código Municipal do Meio Ambiente
• Plano de Saneamento Básico
• Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
• Plano Viário e Mobilidade Urbana
• Plano de Macrodrenagem
• Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos
BOLETINS LEGISLATIVOS
O acompanhamento legislativo municipal realizado pelo núcleo Institucional da Associação Comercial consiste em acompanhar as pautas municipais de sessões da Câmara, assim com o Diário Oficial do Município, buscando identificar possíveis temas prejudiciais ao ambiente de negócio dos associados. A partir dessa atuação, possíveis propostas de melhoria e divulgação para participação popular são traçadas dentro do núcleo Institucional, contribuindo com a transparência, participação popular e representatividade em temas que possam impactar as empresas e os pequenos negócios.
ACOMPANHAMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS
PDTIC – PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (JÁ APROVADO)
- Entre os trabalhos executados pelo Departamento de Relações Institucionais está o acompanhamento dos diversos planos municipais, como os de Educação e Tecnologia da Informação. Da mesma forma, a equipe multidisciplinar do Departamento de Relações Institucionais também acompanha a execução de obras de grande impacto para Ribeirão Preto, como as previstas no Programa Ribeirão Mobilidade, relacionado com a construção de diversos corredores de ônibus e outras intervenções viárias. (Clique aqui para acessar o plano)
CORREDORES DE ÔNIBUS
- Estas obras estão sendo executadas, desde 2018, com recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento PAC Mobilidade II, que vinha se estruturando desde 2012 com a aprovação do Plano Municipal de Mobilidade.
• O acompanhamento por parte do Departamento de Relações Institucionais com o PAC Mobilidade II envolve o cuidado com as obras de corredores de ônibus. Dessa forma, a ACIRP conseguiu implantar reivindicações importantes, destinadas a minimizar o seu impacto na cidade e no ambiente de negócios local. - WHATSAPP– A ACIRP criou diversos grupos de WhatsApp para cada corredor de ônibus, com o objetivo de discutir eventuais problemas que ocorram durante a realização das obras.
- Uma das reivindicações acolhida pela prefeitura foi o “fatiamento” das obras, em extensões máximas de 200 metros, minimizando os impactos para os comerciantes.
A ACIRP AINDA ENCAMINHOU OUTRAS CONTRIBUIÇÕES, ALGUMAS NÃO ACATADAS, COMO AS LISTADAS ABAIXO:
- POR ONDE COMEÇAR:iniciar as obras dos corredores de ônibus pelas localidades onde existe predominância do uso habitacional, em datas importantes para o comércio (dias das Crianças, das Mães, dos Pais e Natal), de modo a preservar o fluxo de clientes nessas ocasiões. Isso ocorreu em 2018 e 2019, nas avenidas Dom Pedro I e Café.
• ÔNIBUS: elaborar regramento para embarque e desembarque nos corredores de ônibus nos horários que não haja pico.
• COMUNICAÇÃO E SINALIZAÇÃO: anunciar antecipadamente quais serão as áreas afetadas pelas obras e as suas respectivas rotas alternativas, sinalizando durante a realização dos trabalhos, todo o trajeto a ser realizado por rotas alternativas.
• FAIXAS DE RODAGEM: definir o fluxo de circulação de veículos pesados, motos e afins, uma vez que o projeto prevê uma única faixa de rodagem.
• ÁREA AZUL: programar área azul nas perpendiculares da Av. Dom Pedro I, assim como em demais localidades onde se julgue necessário, com o respectivo aumento da fiscalização da área azul e otimização da rotatividade de vagas na vizinhança imediata aos corredores de ônibus.
• VIAS PARALELAS: Reorganização da estrutura de vias paralelas a corredores de ônibus, como forma de dar suporte à circulação de veículos nestas regiões. Como exemplo, na região da avenida Dom Pedro I, as ruas Maranhão e André Rebouças poderiam servir de suporte para melhoria do fluxo, sendo a avenida do corredor de ônibus utilizada apenas por veículos com destino à sua localidade.
• HORÁRIOS DE PICO: Exclusividade de tráfego no corredor de ônibus apenas nos horários de pico, por exemplo, das 6h30 às 9h30, e 17h às 19h30, liberando seu uso em horários intermediários.
SOLICITAÇÕES E REIVINDICAÇÕES POR MEIO DA COORDENAÇÃO DO NÚCLEO INSTITUCIONAL
As solicitações e reivindicações dos associados são comunicadas aos órgãos públicos e entidades municipais através de ofícios via coordenação institucional. O objetivo é estabelecer a comunicação e cobrar ações, buscando uma interação saudável e transparente junto ao Poder Público.