Erros cometidos pelos vereadores de Ribeirão Preto na formação das comissões da Câmara que avaliam os projetos de lei a serem votados podem invalidar todas as votações feitas até agora em 2023, incluindo o aumento de salários de até 49% para vereadores, prefeito, vice-prefeito e alto escalão do governo municipal a partir da próxima legislatura.
As infrações constam em documento apresentado como defesa pelos próprios legisladores no processo de investigação da Promotoria sobre a aprovação do reajuste de salário.
À época, o prefeito Duarte Nogueira, que poderia ter vetado o projeto e/ou pedido alterações, não se manifestou.
A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) juntamente com outras entidades representativas locais, posicionaram-se manifestadamente contra o aumento nos termos propostos, solicitando ao Ministério Público que investigasse a legalidade da aprovação.
“A Acirp não é contra um reajuste, desde que seja justo e feito de forma transparente. O que houve foi uma aprovação relâmpago, sem análise dos impactos econômicos sobre a cidade e sem uma audiência pública, que tramitou de forma irregular, com vício de iniciativa e ausência de pareceres”, afirma o coordenador jurídico e de Relações Institucionais da Acirp, Igor Lupino.
A votação pelo aumento aconteceu em 23 de fevereiro e o MP foi notificado no dia 27 do mesmo mês, quando decidiu abrir investigação sobre o caso, mas, até o momento, não emitiu parecer.
